Coronavírus: MPT orienta Campinas a manter auxílio a catadores da coleta seletiva

Documento assinado pela procuradora do trabalho Marcela Dória recomenda providências à prefeitura, após decreto suspender serviço em virtude dos casos do novo coronavírus.

O prédio da Prefeitura de Campinas Carlos Bassan / Prefeitura O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma notificação para a prefeitura de Campinas (SP), nesta quinta-feira (26), onde orienta o município a garantir uma remuneração mínima mensal aos catadores da coleta seletiva.

Uma das medidas tomadas pela administração diante dos casos do novo coronavírus foi suspender a atividade, por meio de um decreto. Até a tarde desta quinta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde registrava 16 casos confirmados e 441 em investigação, enquanto outros 39 já foram descartados após realização de exames. Coronavírus: veja perguntas e respostas Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Como deve ser? "É importante que o município tome providências para garantir a subsistência desses trabalhadores e de suas famílias nesse período de crise.

Inclusive, muitos deles integram o grupo de risco de contágio da Covid-19, e se encontram em situação bastante vulnerável”, informou em nota a procuradora do trabalho Marcela Dória.

Segundo ela, a remuneração deve atender aos seguintes critérios: Se o(a) catador(a) é remunerado(a) em virtude de contrato de prestação de serviços à prefeitura, deve receber remuneração compatível com a média verificada nos últimos 12 meses; Caso o(a) trabalhador(a) preste serviços à cooperativa ou associação que ainda não foi contratada pelo município, a prefeitura deve garantir remuneração para subsistência não inferior a meio salário mínimo; A medida vale também para trabalhadores autônomos; Outra recomendação do órgão trabalhista é para que a administração mantenha os pagamentos pela prestação de serviços à cooperativa ou associação contratada, ainda que não haja envio de materiais pelas unidades, para que seja subsidiado o funcionamento dos estabelecimentos durante a crise. O que diz a prefeitura? Procurada pelo G1 às 14h40, a assessoria do governo não comentou o assunto até a publicação. À época da suspensão da coleta seletiva, a prefeitura informou que os ecopontos continuam abertos, mas apenas para receber resíduos como entulhos [de construção civil] e outros objetos.

"Os materiais recicláveis devem ser descartados no mesmo saco dos resíduos orgânicos", orienta a administração. Veja mais notícias da região no G1 Campinas.

Categoria:SP - Campinas e região